Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 77/2019
Data

2019-06-24
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / ALUGUER / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / DESPORTO / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / CARTÃO DO IDOSO /
Sumário

Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.
Página

p.1898-1900
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovada a Tabela II - Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02, alterada pelo n.º 4 do DESSASC 178/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Substituída a Tabela II anexa ao presente despacho pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
Revogado pelo DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.