Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 79/2024
- Data2024-08-28
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / 2024 /
- SumárioSubdelega competências no presidente, substituto, do Instituto do Desporto. (Luís Gomes)
- Páginap.12710-12712
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-