Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 8/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Acção Social. (Hon Wai)
- Páginap.1126-1128
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-