DESSASC 8/2022

2022-02-04

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2022 /

Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural. (Choi Cheng Cheng)

p.1936-1937

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSASC 8/2016 do BORAEM 5 II de 2016.02.03.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2015 - Organização e funcionamento do Instituto Cultural.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2016 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural e Fundo de Cultura.

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