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  • Tipo e N.º
    DESSASC 80/2016
  • Data
    2016-07-18
  • Fonte
    BORAEM 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / TRABALHADORES / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
  • Sumário
    Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
  • Página
    p.695-698
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2016.
    Alterados os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais pelo DESSASC 108/2020 do BORAEM 48 I de 2020.11.30.
    Revogado o n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais pelo DESSASC 108/2020 do BORAEM 48 I de 2020.11.30.