Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 83/2003
Data

2003-08-25
Fonte

BORAEM 34 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENCARGOS / ORÇAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
Sumário

Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Página

p.1256-1257
Notas

O presente despacho entra em vigor a 1 de Setembro de 2003.
Revogado pelo DESSASC 66/2004 do BORAEM 38 I de 2004.09.20.