Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 83/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. (Ip Peng Kin)
- Páginap.15466(70-71)
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-