Renova o mandato dos membros do Grupo de Reapreciação. (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). (Mary Man Yee Poon; Kwan Chi Fai)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 83/2013
Data

2013-04-03
Fonte

BORAEM 14 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / AVALIAÇÃO / TIPOS / 2013 /
Sumário

Renova o mandato dos membros do Grupo de Reapreciação. (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). (Mary Man Yee Poon; Kwan Chi Fai)
Página

p.4402
Notas

O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Abril de 2013.