DESSASC 83/2017

2017-09-25

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS / MESTRADO / DIREITO / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / ENSINO SUPERIOR / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / UNIVERSIDADE DE SÃO JOSÉ /

Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Direito Lusófono e Internacional Público e aprova o plano de estudos do referido curso.

p.1229-1231

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 13/97/M - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau.

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