Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 84/2006
- Data2006-09-18
- FonteBORAEM 38 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS / DIPLOMAS / DIREITO / ENSINO SUPERIOR / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / CHINA / 2006 /
- SumárioReconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University.
- Páginap.4483-1184
- NotasHuaqiao University (Entidade colaboradora: Jinghai Lyceum).
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2006 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2006 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaqiao University.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-