DESSASC 84/2006

2006-09-18

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS / DIPLOMAS / DIREITO / ENSINO SUPERIOR / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / CHINA / 2006 /

Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University.

p.4483-1184

Huaqiao University (Entidade colaboradora: Jinghai Lyceum).

• Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2006 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2006 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaqiao University.

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