DESSASC 84/2023

2023-11-01

BORAEM 44 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-01-15 - 2025-01-14)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2024 / 2025 /

Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. (Ho Ioc San)

p.13696

A presente renovação produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2024, pelo período de um ano.

• Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2024 - Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

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