DESSASC 87/2005

2005-08-08

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / CURSOS / MESTRADO / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / ENSINO SUPERIOR / PLANOS DE ESTUDOS / DIREITO PENAL /

Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de mestrado em Justiça Criminal, bem como aprova o plano de estudos do referido curso.

p.847-848

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Ordem Executiva n.º 37/2000 - Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

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