Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 87/2018
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Data2018-07-16
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / LIMITES MÁXIMOS / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / ENSINO SUPERIOR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
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SumárioDefine os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
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Páginap.737-739
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NotasO presente despacho entra em vigor a partir do primeiro dia do ano escolar de 2018/2019.
O DESSASC 82/2018 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2018.06.25.
Revogado pelo DESSASC 57/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-