Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 88/2002
- Data2002-10-15
- FonteBORAEM 41 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / DIPLOMAS / ENSINO SUPERIOR / CURSOS / DIREITO / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / 2002 /
- SumárioAprova o novo plano de estudos do Curso de Direito da Huaqiao University reconhecido e autorizado o seu funcionamento pelo DESSASC 46/2001 do BORAEM 39 I de 2001.29.24.
- Páginap.1088-1090
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprova o novo plano de estudos do Curso de Direito da Huaqiao University, reconhecido e autorizado o seu funcionamento pelo DESSASC 46/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequencia do curso no ano lectivo de 2002/2003, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo DESSASC 46/2001.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos, ministrado pela Huaquiao University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2004 - Aprova o novo plano de estudo do curso de Direito, com a duração de 3 anos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-