DESSASC 88/2002

2002-10-15

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / DIPLOMAS / ENSINO SUPERIOR / CURSOS / DIREITO / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / 2002 /

Aprova o novo plano de estudos do Curso de Direito da Huaqiao University reconhecido e autorizado o seu funcionamento pelo DESSASC 46/2001 do BORAEM 39 I de 2001.29.24.

p.1088-1090

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprova o novo plano de estudos do Curso de Direito da Huaqiao University, reconhecido e autorizado o seu funcionamento pelo DESSASC 46/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequencia do curso no ano lectivo de 2002/2003, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo DESSASC 46/2001.

• Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos, ministrado pela Huaquiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2004 - Aprova o novo plano de estudo do curso de Direito, com a duração de 3 anos.

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