DESSASC 88/2018

2018-07-16

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / HOMOLOGAÇÃO / NORMAS / PESSOAL DOCENTE / PROFESSORES / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PROFISSIONAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / FORMAÇÃO / TIPOS / REQUISITOS / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente.

p.739-741

O presente despacho entra em vigor a partir do primeiro dia do ano escolar de 2018/2019.
A LEI 3/2012 encontra-se publicada no BORAEM 12 I de 2012.03.19.
Revogado pelo REGA 26/2024 do BORAEM 33 I de 2024.08.12.

• Lei n.º 3/2012 - Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.

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• Regulamento Administrativo n.º 26/2024 - Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior.

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