DESSASC 89/2022

2022-11-28

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ATRIBUIÇÃO / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU; IFTM / CURSOS / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / DIPLOMAS / CERTIFICADOS / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / REGIME / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR / AVALIAÇÃO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 /

Atribui ao Instituto de Formação Turística de Macau a qualificação para ministrar os próprios cursos, tendo nomeadamente o direito de criar e alterar os cursos conferentes dos graus académicos de licenciado, mestre e doutor, bem como os conducentes à atribuição de diplomas e certificados.

p.2122

Sem prejuízo da sua suspensão ou cessação nos termos da lei, a qualificação para ministrar os próprios cursos pelo Instituto de Formação Turística de Macau é válida a partir do dia seguinte à publicação do presente despacho até 10 de Outubro de 2029.
O REGA 17/2018 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2018.08.06.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2018 - Regime de avaliação da qualidade do ensino superior.

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