Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 89/2022
- Data2022-11-28
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ATRIBUIÇÃO / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU; IFTM / CURSOS / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / DIPLOMAS / CERTIFICADO / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / REGIME / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR / AVALIAÇÃO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 /
- SumárioAtribui ao Instituto de Formação Turística de Macau a qualificação para ministrar os próprios cursos, tendo nomeadamente o direito de criar e alterar os cursos conferentes dos graus académicos de licenciado, mestre e doutor, bem como os conducentes à atribuição de diplomas e certificados.
- Páginap.2122
- NotasSem prejuízo da sua suspensão ou cessação nos termos da lei, a qualificação para ministrar os próprios cursos pelo Instituto de Formação Turística de Macau é válida a partir do dia seguinte à publicação do presente despacho até 10 de Outubro de 2029.
O REGA 17/2018 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2018.08.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-