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  • Tipo e N.º
    DESSASC 9/2006
  • Data
    2006-01-23
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / FUNCIONAMENTO / ARQUIVO HISTÓRICO / TABELAS DE PREÇOS / ORGÂNICA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Altera o Regulamento do Arquivo Histórico.
  • Página
    p.86-88
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o art. 7.º, 9.º e 11.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela PT 183/89/M do BO 44 S de 1989.10.31, alterada pela PT 171/91/M do BO 37 de 1991.09.16 e PT 165/93/M do BO 22 de 1993.05.31.
    A tabela de preços a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico é substituída pela tabela constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    Revogada a tabela de preços a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico pelo DESSASC 179/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.