DESSASC 9/2006

2006-01-23

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / FUNCIONAMENTO / ARQUIVO HISTÓRICO / TABELAS DE PREÇOS / ORGÂNICA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /

Altera o Regulamento do Arquivo Histórico.

p.86-88

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 7.º, 9.º e 11.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela PT 183/89/M do BO 44 S de 1989.10.31, alterada pela PT 171/91/M do BO 37 de 1991.09.16 e PT 165/93/M do BO 22 de 1993.05.31.
A tabela de preços a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico é substituída pela tabela constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Revogada a tabela de preços a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico pelo DESSASC 179/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.

• Portaria n.º 183/89/M - Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio.

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