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  • Tipo e N.º
    DESSASC 9/2023
  • Data
    2023-03-06
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / FINANCIAMENTO / FUNDO EDUCATIVO; FE / FUNDOS / EDUCAÇÃO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / PRAZOS / AVALIAÇÃO / REQUISITOS / CONCESSÕES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo.
  • Página
    p.624-635
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 17/2022 encontra-se publicado no BORAEM 18 I de 2022.05.03.