DESSASC 9/2024

2024-02-15

BORAEM 7 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / HOMOLOGAÇÃO / ESTATUTOS / INSTITUTO MILÉNIO DE MACAU /

Altera o n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Milénio de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2019.

p.663

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Milénio de Macau, homologados pelo DESSASC 114/2019 do BORAEM 31 I 2S de 2019.08.06.

• Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Ordem Executiva n.º 87/2021 - Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019.
• Ordem Executiva n.º 183/2019 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2019 - Homologa os novos estatutos do Instituto Milénio de Macau.

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