Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 90/2017
- Data2017-10-04
- FonteBORAEM 40 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / FOTOCÓPIAS / PROCESSO CLÍNICO / DOENÇAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAprova a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde.
- Páginap.1258
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-