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  • Tipo e N.º
    DESSASC 90/2022
  • Data
    2022-11-28
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / PROJECTOS / ATRIBUIÇÃO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / DEFICIENTES / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / COMPOSIÇÃO / AVALIAÇÃO / SITUAÇÃO ECONÓMICA / RENDIMENTO / LIMITES MÁXIMOS / SEGURANÇA SOCIAL / DOCUMENTOS / PRAZOS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / 2022 / 2023 /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores.
  • Página
    p.2123-2131
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2022.
    O presente despacho cessa a produção dos seus efeitos em 30 de Novembro de 2023.
    O REGA 6/2007 encontra-se publicado no BORAEM 14 I de 2007.04.02.