Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 92/2021
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Data2021-12-29
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FonteBORAEM 52 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS MÉDICOS / REMUNERAÇÕES / 2022 /
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SumárioAltera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020. (Renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos)
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Páginap.19764
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
Altera o art. 2.º do DESSASC 57/2020 do BORAEM 30 II de 2000.07.22.
O REGA 18/2013 encontra-se publicado no BORAEM 28 I de 2013.07.08.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-