DESSASC 93/2007

2007-10-10

BORAEM 41 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / UTILIDADE TURÍSTICA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. /

Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Crown Towers Taipa, classificado de cinco estrelas de luxo.

p.8664-8665

• Decreto-Lei n.º 81/89/M - Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações.

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