Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 95/2021
- Data2021-12-28
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / LISTAGEM / MEDICAMENTOS / VENDA / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / TIPOS / FARMÁCIA / MEDICINA CHINESA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.5282-5298
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
Revoga o DES 5/SS/2019 do BORAEM 46 II de 2019.04.17. A LEI 11/2021 encontra-se publicada no BORAEM 30 I de 2021.07.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-