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  • Tipo e N.º
    DESSASC 96/2021
  • Data
    2021-12-28
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / IMPRESSOS / CLASSIFICAÇÃO / IMÓVEIS / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados.
  • Página
    p.5298-5299
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 31/2018 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2018.11.19.