Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 96/2024
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Data2024-10-23
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / 2024 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. (Luís Gomes)
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Páginap.15088-15089
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-