Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 97/2005
- Data2005-08-24
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DIRECTOR / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATOS / ALOJAMENTO /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de construção do Centro para Desalojados.
- Páginap.5864
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-