Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 99/2019
- Data2019-07-24
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2019 /
- SumárioDesigna uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde. (Tam Sio Kuan)
- Páginap.13102-13103
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSASC 129/2015 do BORAEM 34 II de 2015.08.26.
Revogado pelo DESSASC 1/2020 do BORAEM 2 II S de 2020.01.08.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-