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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DESSEF 1/2001
  • Data
    2001-02-05
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / NOTÁRIO PRIVATIVO / QUADRO DE PESSOAL / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / ACTIVIDADES OFFSHORE / INCENTIVOS AO INVESTIMENTO / INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS / INVESTIMENTOS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO EM MACAU; IPIM /
  • Sumário
    Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau.
  • Página
    p.176-186
  • Notas
    São revogadas todas as normas internas que contrariem o disposto no presente Regulamento.
    Aditados os artigos 9.º-A e 13.º-A ao «Regulamento Interno do IPIM» pelo DESSEF 79/2004 do BORAEM 50 I de 2004.12.13.
    Alterado o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 79/2004 do BORAEM 50 I de 2004.12.13.
    Alterados o artigo 13.º-A e o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 12/2008 do BORAEM 5 I de 2008.02.04.
    Alterados os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 91/2017 do BORAEM 51 I de 2017.12.18.
    Substituído o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 91/2017 do BORAEM 51 I de 2017.12.18.
    Revogados os artigos 7.º, 9.º-A e 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 91/2017 do BORAEM 51 I de 2017.12.18.
    Alterado o art. 17.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 56/2019 do BORAEM 23 I de 2019.06.10.