DESSEF 1/2011

2011-02-02

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2011 /

Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.

p.528-826

Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 86/2011 do BORAEM 43 II de 2011.10.26.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2011 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo.

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