Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 1/2011
- Data2011-02-02
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2011 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.528-826
- NotasAlterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 86/2011 do BORAEM 43 II de 2011.10.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-