Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 10/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2004 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Páginap.333
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004 - Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004 - Define a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-