DESSEF 10/2007

2007-02-07

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2007 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.

p.821-822

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2007 - Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia.

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