Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 10/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMPOSIÇÃO / 2015 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Páginap.1438
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-