DESSEF 10/2018

2018-01-29

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / ANIMAIS / VEGETAIS / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

p.72-76

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2018.
Revoga o DESSEF 68/2017 do BORAEM 28 I de 2017.07.10.
O REGA 19/2017 (Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) encontra-se publicado no BORAEM 23 I de 2017.06.05.
Revogado pelo DESSEF 14/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25. (O DESSEF 14/2021 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021)

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