Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 100/2009
- Data2009-12-09
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES; FP / 2009 /
- SumárioSubdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para decidir sobre a acumulação de férias.
- Páginap.15044-15045
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-