DESSEF 105/2000

2000-12-06

BORAEM 49 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / 2000 / 2001 / 2002 /

Exonera e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do mesmo Conselho.

p.6474

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000, inclusive.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)

• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.

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