DESSEF 106/2000

2000-12-06

BORAEM 49 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2000 / 2001 / 2002 /

Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do mesmo Conselho Permanente.

p.6475-6476

O presente despacho produz efeitos desde 17 de Abril de 2000, inclusive.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 10 II de 2002.03.06. p.909 (REC 7/2002).

• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.

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