Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 107/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / 2009 /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. (Manuel Joaquim das Neves)
- Páginap.15466(40-42)
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-