Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 11/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / COMPOSIÇÃO / 2015 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Páginap.1438-1439
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 99/2015 do BORAEM 20 II de 2015.05.20.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-