Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 11/2019
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Data2019-02-08
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / COMPOSIÇÃO / 2019 /
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SumárioAtribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
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Páginap.1790-1791
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 49/2019 do BORAEM 13 II de 2019.03.27.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 69/2019 do BORAEM 38 II de 2019.09.18.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-