Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 11/2020
Data

2020-01-22
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Página

p.1163-1164
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 86/2020 do BORAEM 53 II de 2020.12.30.