DESSEF 11/2020

2020-01-22

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.

p.1163-1164

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 86/2020 do BORAEM 53 II de 2020.12.30.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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