Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 116/2015
- Data2015-08-19
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2015 / 2016 / 2017 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
- Páginap.16969
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2015.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-