Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 12/2001
- Data2001-02-14
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / 2001 / COMPOSIÇÃO /
- SumárioAtribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente.
- Páginap.821
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-