Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 12/2002
- Data2002-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2002 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Páginap.683
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 57/2002 do BORAEM 32 II de 2002.08.07.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-