Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 12/2003
- Data2003-01-29
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2003 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
- Páginap.357
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro do 2003.
Alterada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 68/2003 do BORAEM 37 II de 2003.09.10.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-