DESSEF 12/2003

2003-01-29

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2003 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.

p.357

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro do 2003.
Alterada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 68/2003 do BORAEM 37 II de 2003.09.10.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2003 - Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia.

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