Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 12/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2004 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Páginap.334-335
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-