Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 12/2015
Data

2015-01-28
Fonte

BORAEM 4 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2015 /
Sumário

Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Página

p.1439
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.