Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 126/2014
- Data2014-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / 2014 /
- SumárioSubdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. (Lok Kit Sim)
- Páginap.23-24
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 pelo DESSEF 46/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.2.13.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-