Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 13/2001
- Data2001-02-14
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2001 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Páginap.821
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-