Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 13/2010
  • Data
    2010-02-10
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2010 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
  • Página
    p.1883
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.